Edição (ANTERIOR) de Junho de 2012.

O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: UM ILUSTRE DESCONHECIDO

* Por Josué Justino do Rio
 


Com entrada em vigor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n. 9.394/96 – todas as escolas passaram a estar obrigadas a elaborar o seu projeto político-pedagógico, cujo objetivo é trazer a lume as características da escola e dos seus atores, bem como definir quais são os objetivos que a instituição pretende atingir. Contudo, passados mais de 15 anos, com exceção dos professores, ele ainda é um ilustre desconhecido tanto para os alunos quanto para a grande maioria da população. Mas afinal, o que é o projeto político-pedagógico?
O projeto pedagógico é um plano de intenções com perspectivas futuras que exige o rompimento com a situação de conforto então existente. Na assertiva de Veiga e Resende (2008, p. 13): “o projeto político pedagógico aponta um rumo, um sentido explicito para um compromisso estabelecido coletivamente”. Elaborar um projeto não é outra coisa senão projetar-se para o futuro. Na lição de Moacir Gadotti (1994, p. 579): “projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente”. O projeto é político pelo fato de ter o importante papel de formar cidadãos conscientes, responsáveis e com visão crítica numa sociedade que a todo instante está em contradição consigo mesma. É pedagógico no sentido de a escola poder organizar e definir ações com o objetivo de atingir os propósitos necessários ao processo educacional.
A escola, como se sabe, é um lugar onde a diversidade cultural mostra-se evidente, porquanto congregam atores de diversas raças, etnias, crenças religiosas e classes sociais, o que faz da administração escolar um processo complexo e do projeto político-pedagógico um importante aliado, tendo em vista que por meio deste obtém-se a radiografia da instituição.
A elaboração de um projeto pedagógico de qualidade satisfatória tende a ser um processo democrático, que conte com a participação de todos os atores, isto é, deve ser desenvolvido coletivamente e cujas decisões devem ser tomadas em conjunto. Com efeito, um projeto pedagógico de viés democrático prima por um trabalho desenvolvido a partir de uma visão global do contexto escolar, analisando as mazelas sociais que a envolvem.
Desta feita, a autonomia da escola é uma importante aliada na construção de um projeto político-pedagógico democrático, porquanto rompe com as relações autoritárias e permite uma interação social muito maior. Frise-se que uma escola por ser autônoma não significa que ela está isolada, mas pelo contrário, demonstra que ela está atenta às constantes transformações que ocorrem na sociedade, atingindo, assim, a sua função social.
Noutro giro, não se pode olvidar que fatores internos e externos influenciam tanto na elaboração quanto na efetivação de um projeto político-pedagógico. As dificuldades estão relacionadas, sobretudo, com a rotatividade dos professores, com a falta de profissionais qualificados e até mesmo de espaço físico para a realização de atividades extraclasse.
Cada instituição possui suas peculiaridades, daí cada uma delas possuir um projeto distinto. Até porque, seria um descalabro exigir que um projeto pedagógico elaborado numa escola localizada num bairro de classe média alta seja igual ao de uma escola situada num bairro de classe média baixa. O projeto, nesta perspectiva, torna-se um processo dinâmico, que permite ser adaptado às concepções políticas e econômico-sociais da escola.
O projeto pedagógico, ademais, traz à baila a posição da escola quanto aos seus propósitos e busca pela transformação da sua realidade, deixando, com isso, de ser apenas um documento formal que obrigatoriamente deverá ser enviado às autoridades educacionais. É indispensável que os atores compreendam que todo o trabalho há de estar comprometido socialmente, bem como que sejam capazes de dimensionar as vantagens de se executar um projeto que fora elaborado de forma coletiva.
Desta feita, é impensável confiar a elaboração do projeto pedagógico da instituição a terceiros, pois a entrega de um trabalho desta magnitude a quem não está habituado com o contexto social da instituição desvirtua a sua finalidade. Admissível, doutro lado, a colaboração de assessores educacionais, com a ressalva de que o projeto seja um trabalho realizado também com participação dos atores da própria escola.
Não obstante, o projeto pedagógico é o espaço para reflexão dos fins sociais da educação e da instituição em particular. Além do mais, é por meio da construção do projeto que se identifica a linha de gestão escolar adotada pela instituição, se é adepta a conceitos democráticos ou ainda é partidária de ideias autoritárias.
De mais a mais, extrai-se que um projeto político-pedagógico democrático e bem elaborado, permite ao ser humano uma educação ao longo da vida, isto é, uma construção contínua não só do conhecimento e das aptidões necessárias para o mercado de trabalho, mas, sobretudo, que tenha ele consciência e visão crítica do contexto social em que está inserido. Daí a importância de saber o que é e os fins que se busca atingir com o projeto político-pedagógico.
 
GADOTTI, Moacir. Pressupostos do projeto pedagógico. In. MEC, Anais da Conferência Nacional de Educação para Todos. Brasília, 28/08 a 02/09/94.
 
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. RESENDE, Lúcia Maria Gonçalves de (Orgs). Escola: espaço do projeto político pedagógico. Campinas: Papirus, 1998.
 
 
 
 
* Josué Justino do Rio (josue_rio.direito@hotmail.com) é bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo e aluno especial do Mestrado em Direito do Univem, cursando a disciplina Didática do Ensino do Direito.
 






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