Edição (ANTERIOR) de Agosto de 2013.

Constituição e política: Apontamentos sobre Carl Schmitt

* Por Caio Henrique Lopes Ramiro
 


 Inicialmente, destaca-se que o presente texto não tem nenhuma pretensão de esgotamento de qualquer temática ligada ao pensamento de Carl Schmitt, mas, antes, tentará se apresentar mais como uma provocação a leitura de seus textos. Uma exigência metodológica e que também orienta nossa perspectiva intelectual incita-nos a não perdermos de vista, para a compreensão da obra de um autor, as circunstâncias e perspectivas que marcaram seu tempo e sua biografia. Ainda, tentar-se-á neste escrito evitar ao máximo convite das rotulações fáceis que se apresentam quando estamos diante de teóricos como Schmitt.

Segundo Hans Flickinger, só depois da morte de Schmitt é que:
 
[...] sua obra tornou-se objeto de pesquisa menos preconceituosa devido ao potencial de diagnose de suas análises e argumentações embora, até hoje, não tenha sido revalorizada a finalidade de sua obra: a manutenção do lugar do político na época moderna, quer dizer, na época do crescimento do parlamentarismo democrático, ao qual Schmitt se opôs com insistência (Flickinger 1992, p. 9).
 
A pretensão aqui não é a de uma apologia a obra de Schmitt ou de uma defesa de seus argumentos, da qual sem dúvida se pode discordar, contudo, objetiva-se se aproximar do pensamento de um jurista importante do século XX se evitando a negligência da crítica sem a leitura prévia de seus textos.
Carl Schmitt (1888-1985) nasceu e foi educado em uma família pequeno-burguesa de forte tradição católica (condição religiosa que irá se fazer presente em seu pensamento de alguma forma) de Westfália, sendo que “sua carreira acadêmica e política foi realmente impressionante e não pouco chamativa [...]” (BORON; GONZÁLEZ, 2006, p. 149) e, ainda, como diz António Bento, Schmitt pode ser encarado como um desses pensadores e figuras humanas não convencionais, identificando-se nele “as mais ímpares e as mais sombrias, mas igualmente as mais fecundas e as mais luminosas contradições de um pensamento sempre activo e sempre desigual [...]” (BENTO, 2012, p.1). 
Segundo Hans Flickinger:
 
 
[...] Schmitt não se contentou em trabalhar exclusivamente temas jurídicos mas, ultrapassando os limites de sua formação universitária, publicou textos filosóficos, sociológicos e teológicos. Encontram-se, entre outros, esboços sobre Teologia Política (1922), Romantismo Político (1919), Catolicismo Romano e Forma Política (1923) e Hamlet e Hekuba (1956) (Flickinger 1992, p. 10)
 
Ainda, de acordo com Jesús Márquez, ao nos aproximarmos do pensamento schmittiano devemos ter certo tipo de cautela, pois:
 
[...] o vocabulário schmittiano [é] [...] mais que um dicionário é uma pinacoteca. A política é a distinção de amigo e inimigo. O soberano é quem decide sobre a exceção. A constituição é decisão. Democracia é identidade entre governantes e governado. O liberalismo é antipolítico. Como mostram estes quadros, Schmitt não constrói conceitos com os rigores da lógica, desenha imagens com a eloqüência da metáfora. (MÁRQUEZ, 1996, p. 150)[1].
 
Como jurista Carl Schmitt não se furtou ao debate, tendo protagonizado incontáveis polêmicas com intelectuais de sua época, mas, aqui, importa-nos, sobretudo, os nomes dos juristas Hermann Heller, Gerhared Anschütz e, em especial, Hans Kelsen. Neste sentido, a atuação de Schmitt como intelectual do direito, de alguma forma, contribuiu para o desenvolvimento da teoria da constituição moderna, sendo que para fundamentar suas posições teóricas Schmitt faz uma releitura de pensadores como Maquiavel, Grotius, Jean Bodin, os teóricos católicos conservadores Bonald, De Maistre e Juan Donoso Cortés, por exemplo, e, de acordo com Flickinger, “destacando-se, porém, Thomas Hobbes como autor preferido, no qual Carl Schmitt enraizou sua crítica ao sistema político de Weimar” (Flickinger 1992, p. 11). Ainda, Schmitt exerceu importantes cargos para além de sua cátedra como professor de Direito, tendo sido considerado o grande jurista do Estado alemão (Kronjurista) nos tempos sombrios do Reich nazista.
Mas, então, por que Schmitt? A escolha do teórico alemão para referenciar esta pequena reflexão se dá pela importância de seu pensamento enquanto jurista, tendo em vista os tempos nebulosos de forte reducionismo teórico em alguns cursos jurídicos, que colocam a margem o pensamento de importantes nomes da teoria do direito, quando não tentam “caricaturá-los”, “esquematizá-los”(ou algo do gênero), etc.
Schmitt ao refletir sobre a teoria do direito destaca três tipos de pensamento jurídico, sendo estes elencados como um pensamento que trabalha com regras ou normas, um saber jurídico decisionista e outra forma de conhecimento jurídico que pensa o ordenamento ou a estrutura jurídica. Não obstante, ao estabelecer as possibilidades do pensamento jurídico, Schmitt destaca que este se realiza genuinamente no direito público, devido a sua pretensão de aproximar do campo do conhecimento jurídico a realidade política, em nítida postura de crítica ao normativismo de Hans Kelsen (SCHMITT, 1972, p.247-248).
Ao revisitar o texto da teologia política,que fora escrita originalmente em 1922,Schmitt escreve no prefácio à segunda edição:
 
Atualmente, eu não identificaria mais só dois tipos de pensamento jurídico-científico, mas sim três, portanto, além do normativista e do princípio decisório, também o tipo institucional. A discussão de minha doutrina das “garantias institucionais” na jurisprudência alemã e o estudo da profunda e importante teoria institucional de Maurice Hauriou possibilitaram-me essa compreensão. Enquanto o pensamento normativista puro mantém-se dentro de regras impessoais e o do princípio decisório aplica o “bom direito” da situação política corretamente compreendida, transformando-o numa decisão pessoal, o pensamento jurídico-institucional desdobra-se em instituições e configurações suprapessoais. E, enquanto o normativista, em sua descaracterização, transforma o direito num mero modus funcional de uma burocracia de Estado, e o do princípio decisório corre sempre o perigo de perder, através da funcionalização do momento, o “ser” que repousa em todo grande movimento político, um pensamento institucional isolado leva ao pluralismo de um crescimento sem a soberania corporativo-feudal. Dessa maneira, as três esferas e elementos da unidade política “Estado-movimento-povo”, podem ser classificados tanto em suas formas salutares quanto nas descaracterizadas, nos três tipos de pensamento jurídico (SCHMITT, 1996b, p. 84).
 
A longa transcrição se justifica na medida em que nos coloca em contato com algumas importantes categorias do pensamento schmittiano, como, por exemplo, o elemento jurídico, para Schmitt por excelência, da decisão, a soberania e a unidade política (Estado-movimento-povo). Ainda, Schmitt analisa e critica o liberalismo dos séculos XIX e XX, ou seja, sua argumentação se dirige ao sistema parlamentar consolidado na ideia de Estado de Direito pelo viés do político. Ao afirmar que todo direito é situacional Schmitt tenta demonstrar os domínios contingentes e não necessariamente jurídicos da política, o que para o teórico alemão deve ser levado em consideração pelos juristas, em especial, aqueles que se dedicam ao direito público e aos teóricos da Constituição.
Segundo Schmitt (1982, p. 47) “a essência da Constituição não está contida em uma lei ou em uma norma. No fundo de toda normação reside uma decisão política do titular do poder constituinte, isto é, do Povo na democracia e do Monarca na monarquia autêntica”. 
 
Neste sentido, ao investigar quem é o titular do poder constituinte a fim de se definir a figura da decisão soberana, por exemplo, a pretensão de Schmitt é reabilitar o político nas esferas de análise da teoria constitucional, pois, ao se confrontar com o normativismo e, em especial, com Kelsen, Schmitt irá destacar que o positivismo jurídico do jurista de Viena com sua pretensão de pureza metodológica desloca os temas políticos mais importantes para a esfera da Teoria do Estado e, segundo Gilberto Bercovici, analisando os argumentos schmittianos:
 
[...] Nesta disciplina as questões da teoria constitucional não seriam tratadas adequadamente, situadas entre as teorias políticas em geral e os temas filosóficos, históricos e sociológicos abarcados pelos teóricos do Estado. Com a Teoria da Constituição, Schmitt busca superar a divisão, gerada pelo positivismo normativista, entre Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Política, reabilitando o político na análise dos temas da teoria constitucional.
 
Ainda, na teologia política Schmitt afirma que reconhece (1996b, p. 84) “[...]o “político” como o “total”, por isso sabemos também que a decisão, mesmo sendo algo apolítico, representa sempre uma decisão política, independente de quem ela atinge e que roupagem ela assume para se justificar”. Destaca-se, desse modo, que Schmitt irá pensar o político através do conceito ou dualismo amigo-inimigo e público e privado, o que não poderá ser objeto de análise aqui, mas, em certa medida, demonstra o caráter contingente da política e, ademais, que o teórico alemão pensa a política e a constituição de uma maneira realista, significa dizer que leva em consideração a realidade política.
Para Bernardo Ferreira (2004, p. 173):
A insistência de Schmitt na polaridade entre público e privado resulta do fato de que essa antítese é constitutiva da sua própria concepção da vida política. No seu pensamento, a dimensão pública é a única dimensão verdadeiramente política. Uma breve consideração sobre quem é o soberano e o que é a unidade política na reflexão de Schmitt permite reconhecer esse ponto. O soberano, em primeiro lugar, é, por definição, um sujeito público. Contudo, veja-se bem, trata-se de um sujeito público não apenas porque o seu titular desempenha uma função pública, mas, acima de tudo, porque o soberano não é um sujeito individual determinado e sim um lugar público de decisão a ser ocupado no interior do sistema jurídico-político. A decisão soberana é pessoal sem que seja possível identificar quem é a subjetividade portadora da soberania (...). Da mesma forma, essa decisão não é uma escolha decorrente de preferências privadas, mas um ato de vontade pessoal determinado pela necessidade de definição das condições da ordem pública.
 
Desse modo, a título de considerações finais desse texto, pode-se concluir que é possível reconhecer a partir de Carl Schmitt uma relação entre Constituição e política, no sentido de que a Constituição contém temas políticos relevantes e fundamentais para a convivência democrática e, certamente, pode-se divergir das teses de Carl Schmitt no que diz respeito aos argumentos de sua crítica a democracia liberal e ao constitucionalismo, tendo em vista que Schmitt levou sua teoria a horizontes “extremos”, contudo, suas reflexões se apresentam importantes em tempos de despolitização e de tentativas inúmeras de “juridicizar” a política, sem pretensão de se discutir politicamente, como ocorre segundo Gilberto Bercovici (2004, p. 24), com teorias como a da Constituição Dirigente. Assim, mesmo ao se reconhecer os temas políticos fundamentais presentes na Constituição, não é salutar uma pretensão de enclausurar na normatividade constitucional a “totalidade do político” (BERCOVICI, 2004, p. 24).
 
 
 
Referências bibliográficas
 
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[1] As traduções são de minha autoria e feitas de forma livre, salvo indicação em contrário.





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