Edição (ANTERIOR) de Setembro de 2013.


Debate

Univem participa de debate sobre redução da maioridade penal no Colégio Cristo Rei

Um dos assuntos mais polêmicos e recorrentes da atualidade, a redução da maioridade penal foi tema de debate promovido no Colégio Cristo Rei, em Marília, no dia 9/9/2013.
 


                 Os debatedores foram o professor Roberto da Freiria Estevão e o aluno Danilo Seródio de Oliveira, do 3º ano noturno do curso de Direito, ambos do Univem.

            A questão volta à tona sempre que atos infracionais – correspondentes a crimes – são praticados por adolescentes infratores e chamam a atenção da mídia. São vários os projetos de lei que tramitam pelo Congresso Nacional, no Brasil, com propostas de redução da maioridade penal.

            O estudante Danilo defendeu essa redução, depois de discorrer a respeito de alguns fatos que chocaram a comunidade. Ele lembrou o caso do adolescente “Champinha” que, aos 16 anos, junto com comparsas, matou a tiros e a facadas os estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, depois de estuprar e permitir que outros estuprassem a jovem. O discente defendeu o anseio social pela redução da maioridade penal, inclusive mencionando opiniões de alguns estudiosos, fatos que não podem ser ignorados pelo legislador brasileiro.

            O professor Roberto, ao contrário, sustentou ser inadmissível a pretendida redução, não apenas por impossibilidade colocada na Constituição Federal de 1988, como também por questões sociais. Ele apresentou vários dados que demonstram os motivos das práticas de atos infracionais pelos adolescentes, em especial os relativos à educação formal, pois a maioria deles não tinha qualquer vínculo com escola quando cometeu alguma ilicitude, conforme pesquisas sociológicas que citou. Freiria sustentou a necessidade de o Estado cumprir o seu papel constitucional para com as crianças e os adolescentes, o que, certamente, levará à redução da criminalidade juvenil.

            O evento chamou a atenção dos alunos do ensino médio do Colégio Cristo Rei, que, ao final do debate, fizeram várias indagações aos expositores.

 

 






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