Edição (ANTERIOR) de Setembro de 2013.

A CORRELAÇÃO ENTRE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FRATERNIDADE

Por Sergio Leandro Carmo Dobarro
 


 Com a finalidade de estabelecer uma ligação da fraternidade com o conceito de dignidade da pessoa humana, é preciso a prévia abordagem pela constituição dos princípios que foram acudidos na Revolução Francesa.
Os reflexos da Revolução Francesa nos direitos humanos foram de tal importância, que atravessou fronteiras e o tempo, ultrapassou limites e empecilhos. Apreciada por ser uma das mais respeitáveis, foi movida, especialmente, pelos planeais iluministas, influenciando não somente o movimento em questão, mas também a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que seguidamente entusiasmou a concepção de uma doutrina dos direitos e garantias fundamentais.
Desta forma, a vitória da Revolução Francesa se materializou no alicerce dos direitos humanos avalizados ao homem e ao cidadão que atualmente todos desfrutam.
É imperativo o aprofundamento do princípio da dignidade, que se encontra no alicerce da consagração dos direitos fundamentais para um entendimento completo de fraternidade.
Desta forma, Nunes (2002, p.55), explana sobre o princípio da dignidade:
Agora, realmente é a dignidade que dá o parâmetro para a solução do conflito de princípios; é ela a luz de todo o ordenamento. Tanto no conflito em abstrato de princípios como no caso real, concreto, é a dignidade que dirigirá o intérprete - que terá em mãos o instrumento da proporcionalidade – para a busca da solução.Assim, por exemplo, o princípio da intimidade, vida privada, honra, imagem da pessoa humana, etc. deve ser entendido pelo da dignidade. No conflito entre liberdade de expressão e intimidade é a dignidade que dá a direção para a solução. Na real colisão de honras, é a dignidade que servirá – via proporcionalidade – para sopesar os direitos, limites e interesses postos e gerar a resolução. A isonomia, é verdade, também participará, mas, sem sombra de dúvidas, a luz fundamental, a estrela máxima do universo principiológico, é a dignidade da pessoa humana.
 
Verifica-se, portanto que a compreensão de dignidade sustenta seu foco primitivo, que é a concepção de igualdade de todos os homens, inserida na Constituição brasileira atual, no artigo 1º, inciso III, in verbis:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político. (Grifo Nosso)
 
A positivação do princípio da dignidade da pessoa humana, registrado atualmente na constituição brasileira, como em outras distintas Cartas Constitucionais (Portugal, Alemanha, etc.) ganhou intensa influência da doutrina social da igreja católica, que sempre adotou que a dignidade pessoal é o bem mais valioso que o homem tem, graças ao qual ele transcende em importância a todo o mundo material.
A dignidade da pessoa humana está na origem da consagração dos direitos fundamentais.
A partir desta premissa, o princípio da dignidade humana, como garantidor da vida e como Fundamento do Estado, ocupa uma importante posição dentro do direito, que é a sua humanização.
Afirma Kant (1980, p. 134):
“O Homem, e, duma maneira geral, todo o ser racional existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade. Pelo contrário, em todas as suas ações, tanto nas que se dirigem a ele mesmo como nas que se dirigem a outros seres racionais, ele tem sempre de ser considerado simultaneamente como um fim”
 
Neste deslinde, surge o Direito Fraterno, cuja função será em atribuir a eficaz igualdade entre todos, extinguindo desta forma o direito à igualdade abalizada em um poder soberano, ou seja, um poder desigual.
A fraternidade dessa forma é a ordem jurídica, constituída no princípio da igualdade e da paz, voltada pra a dignidade da pessoa humana, tornando-se o amplo escopo da disposição jurídica.
Nada obstante, para afrontar um assunto estimado por muitos e particularmente para os juristas em geral como extrajurídico ou meta jurídico, é necessário que fique talhada uma premissa, sem qual a fraternidade não pode ser encalçada: a importância da igualdade entre todos os seres humanos.
Assim o ser humano deve ser aceito fundamentalmente como um ser que convive em sociedade buscando sempre sua melhor convivência nesta, e não tão só como um ser que é.
Determinadas apreensões com a fraternidade vão se volvendo uma ponderação constante no debate cristão como um princípio político fundamental. Vejamos Lubich (2003, p. 290-291): 
Quando alguém chora, devemos chorar com ele. E sorri, alegrar-nos com ele. Assim, a cruz é dividida e carregada por muitos ombros, a alegria é multiplicada e compartilhada por muitos corações. [...] Fazer-se com o próximo naquele completo esquecimento de si, existente em quem se elmbra do outro, do próximo, sem dar conta, nem se preocupar com isto. [...] Quem está próximo do homem e o serve em suas mínimas necessidades, como Jesus mandou, facilmente entende também os vastos problemas que atormentam a humanidade; mas – quem falto de caridade - fica dia e noite sentado a uma mesa para tratar e discutir os grandes problemas do mundo, acaba sem compreender aqueles poucos problemas que pesam sobre cada irmão que vive a seu lado.
Observa-se que a fraternidade é tida como um princípio de ajuntamento de todos os seres humanos sem empecilhos étnicos, ideológicos, políticos, ou até mesmo econômicos. Com a fraternidade se sugere o conceito de um mundo unido, em que a fraternidade se solidifica na atuação das pessoas e não somente na sua disputa política.
A fraternidade é um empenho que: favorece o desenvolvimento autenticamente humano do país sem isolar na incerteza do futuro as categorias mais facas, sem excluir outras do bem-estar, sem criar novas pobrezas; salvaguarda os direitos da cidadania e o acesso à própria cidadania, abrindo uma esperança a todos que buscam a possibilidade de uma vida digna em nosso país, o qual pode mostrar a própria grandeza oferecendo-se como pátria para quem perdeu, ajuda a pesquisa científica e a invenção de novas tecnologias, salvaguardando, ao mesmo tempo, a dignidade da pessoa humana do primeiro ao último instante de sua vida, fornecendo sempre as condições para que cada pessoa possa exercer a própria liberdade de escolha e possa crescer assumindo responsabilidades. (LUBICH, 2003, p. 310)
 
Vê-se assim, que ao lidarmos com a fraternidade no mundo jurídico como uma essência da ordem jurídica, carecemos nos preocupar para os comedimentos que necessitam asseverar ao ser humano digno um direito fraterno.
A preparação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, foi o modelo de magnitude máxima e historicamente abalizado na vida humana, estimado como o maior apontamento jurídico abrolhado pela humanidade no século XX, tendo como principal objetivo
o singular e absoluto escopo universal que é o da busca da paz, o que faz com que o ordenamento jurídico tenha essencial união com o que asseguramos ser fraternidade.
Prosseguindo, Pozzoli (2001, p. 110) expõe o seguinte entendimento:
 
 A referida declaração, objeto de um estudo mais específico no item seguinte, consigna no seu texto o reconhecimento da dignidade da pessoa humana inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como constitutivos do fundamento da liberdade, da justiça e da paz. Foram elementos importantes que tornaram os direitos da pessoa humana protegidos, para que a pessoa não se veja levada ao supremo recurso da revolta contra a tirania e a opressão.
 
 
 O conceito de fraternidade ambiciona em espalhar-se manifestadamente na igualdade de dignidade entre todos os homens, independente de organização em comunidades politicamente institucionalizadas, desta forma, torna-se, uma nova possibilidade de conexão entre os povos e nações.
Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o acordo dos ideários foi praticamente universalizado no seu preâmbulo, perfilha, desde 1948, que todos somos elementos de uma mesma família, a família humana.
Desde o aparecimento do constitucionalismo contemporâneo, mais de dois séculos se passaram e o mundo carece compreender que métodos solidários mais concretos necessitam ser consagrados.
Em suma, sem fraternidade não há felicidade.
 
 
REFERÊNCIAS
RIZZATTO NUNES, Luiz Antônio. O Principio Constitucional da Dignidade da
Pessoa Humana. São Paulo: Saraiva, 2002.
 
POZZOLI, Lafayette. Maritain e o Direito. Coleção Instituto Jacques Maritain do Brasil. São Paulo: Edições Loyola, 2001.
 
LUBICH, Chiara. Ideal e Luz. Pensamento, Espiritualidade e Mundo Unido. São Paulo: Cidade Nova, 2003.
 
LUBICH, Chiara. Ideal e Luz. Pensamento, Espiritualidade e Mundo Unido. São Paulo: Cidade Nova, 2003, p.310.  
 
Kant, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, in: Os Pensadores – Kamt (II), Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
 
* Sergio Leandro Carmo Dobarro é mestrando em Direito pelo Univem. 
Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. 
Email: sergioleandroc@itelefonica.com.br
 
 
 
O mestrando do Univem, Sergio Leandro Carmo Dobarro, em visita à 
ONU (Organizações das Nações Unidas), em Genebra – Suíça
 
 
O mestrando do Univem, Sergio Leandro Carmo Dobarro, nas dependências 
da ONU (Organizações das Nações Unidas), em Nova York





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