Edição (ANTERIOR) de Outubro de 2013.

Meio ambiente: Um patrimônio público

* Por Lucas Daniel Ferreira de Souza, advogado.
 


 O tema meio ambiente, apesar de sua grande relevância nos dias atuais, demorou a ser abordado pelo mundo, ocorrendo apenas no final dos anos 60 e início dos anos 70, logo após o alerta de esgotamento dos recursos naturais. Isso se explica pela pouca incidência de fenômenos naturais e catástrofes nas décadas passadas.

O ser humano, na busca incessante por acumulação de riquezas, explora os recursos naturais existentes na natureza de forma desenfreada, ocasionando grandes danos ao meio ambiente. O Direito, em face da relevância do tema, por se tratar de bem jurídico de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida do homem, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, teve que intervir e regular as atividades relativas ao tema, através de suas normas, com o escopo de preservar e resguardar esse bem jurídico tão precioso.

No Brasil não foi diferente. Em 1973, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) é que o tema foi abordado pela primeira vez. Posteriormente, surgiu a Lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, que passou a considerar o meio ambiente como sendo um patrimônio público, sendo necessário, portanto, ser assegurado e protegido, visando o uso coletivo. Em 1989, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, três anos mais tarde, foi criado o Ministério do Meio Ambiente. Mas, sem dúvida alguma, a maior e mais importante abordagem dada nesse sentido foi feita pela Constituição Federal de 1988, que designou pela primeira vez um capítulo exclusivo destinado ao meio ambiente, denominado “Do Meio Ambiente”, localizado no Título VIII, Capítulo VI da Constituição Federal de 1988.

O Brasil pode ser considerado um país “privilegiado”, pois dentro de sua extensão territorial possui um vasto patrimônio ambiental e uma imensidão de recursos naturais, exigindo-se desta forma uma proteção específica e efetiva.

Os países desenvolvidos, que praticamente exterminaram com seus recursos naturais, continuam a cada dia que passa efetuando uma “pressão” em cima dos países subdesenvolvidos para que estes conservem seus recursos naturais, sob o fundamento de serem o futuro das novas gerações, porque na maioria dos casos são estes que possuem a maior parte dos recursos naturais ainda “conservados”.

A urgência do “problema” é indiscutível, uma vez que já foram feitos inúmeros estudos comprovando as consequências que podem ocorrer caso continuem os danos ao meio ambiente, porém, apesar dos vários congressos, encontros, convenções realizadas pelos representantes dos países, nenhuma medida mais rígida e eficaz foi tomada até agora, valendo ressaltar que não basta apenas a adoção de medidas por parte dos governantes, mas é necessário, acima de tudo, a conscientização da sociedade sobre a gravidade e urgência do tema.

 

* Lucas Daniel Ferreira de Souza é advogado, graduado pelo Univem.






Biblioteca
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II Simpósio Regional sobre Direitos Humanos e Fundamentais
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