Edição (ANTERIOR) de Outubro de 2013.

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA ÓTICA DA (HIPER) VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO

*Sergio Leandro Carmo Dobarro
 


O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

A fraternidade é um vocábulo de origem latina e aludi à acepção de irmandade, de irmãos “do latim frater = irmão”. Desta forma, o princípio da Fraternidade nos ensina é que todos nós, sem exceção, somos todos irmãos em Humanidade, e desta forma, devemos nos tratar como tal. A apreciação filosófica desse entendimento está conectada ao sentido de Liberdade e Igualdade, desta forma expõe que todos nós seres humanos somos iguais diante as leis de Deus e dos homens.

Neste diapasão, o homem prospera como pessoa humana tornando-se comprometido e responsável não somente com os seus direitos, mas também principalmente com os deveres que se desdobram do bem-estar comum entre ele e os outros, em um fidedigno desempenho relacional de reciprocidade.

 

Nos ensinamentos de Pizzolato (2008, p. 119-120):

 

O indivíduo deve incluir novamente entre suas opões de vida não apenas seu próprio bem, mas o bem comum; pois, causando dano à comunidade, na realidade danifica o tecido de solidariedade do qual ele mesmo extrai a seiva vital. Uma liberdade não comunitária é uma liberdade suicida, pois destrói o mecanismo reprodutivo do humano. Explica-se assim a correlação inseparável, pretendida pela constituição, entre direitos e deveres, entre liberdade e solidariedade. Direitos e deveres não devem, pois, formar inventários distintos ou fileiras de soldados que se combatem em frentes opostas, mas não aspectos complementares de uma liberdade que assume a solidariedade como seu horizonte, defensora de uma mesma visão de homem e sociedade.

 

Desta forma torna-se importante observar que o princípio da Fraternidade se encontra na origem de um comportamento, ou seja, na relação entre os seres humanos, ocasionando, por conseguinte a dimensão da reciprocidade.

A normatização dos direitos fundamentais adentra neste contexto do principio da fraternidade, já que discorrendo sobre esta e direitos humanos temos a real percepção da universalização que a fraternidade comporta. Assim, se faz um paralelismo da fraternidade com a dignidade da pessoa humana como disposição para a analise do caráter intersubjetivo dos direitos fundamentais.

É ínsito observar de que o principio da fraternidade esta sendo absorbido não tão-só no âmbito filosófico, político ou social, mas também no âmbito constitucional e jurídico e prisma a importância e necessidade de estudo da questão.

 

1. A (HIPER)VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO

Tem-se que a vulnerabilidade é um modo como o consumidor pode ser de certa forma “atacado”, desde quando inserido em uma sociedade de consumo. O citado ataque pode ser realizado das mais variadas formas, seja sofrendo pressões que culminam em invadir a sua privacidade, atraídos por empréstimo consignado, planos de saúde, e na absoluta maioria das vezes sendo alvo de maciças publicidades que inventam necessidades de consumo que até então antes eram tidas como inexistentes, como por exemplo, a oferta de produtos que prometem, entre outros absurdos, retardar o envelhecimento, por exemplo.

Constata-se que o consumidor é por si só vulnerável. Desta forma, existem variados tipos de consumidores nas relações de consumo, com distintos graus de vulnerabilidade para que seja efetivamente aplicada de maneira juta de acordo com a igualdade jurídico-formal.

O idoso possui uma vulnerabilidade potencializada, perante os outros consumidores, e atualmente, se vive mais em virtude da qualidade de vida, percebe-se que o envelhecimento dos cidadãos esta fazendo com que estes idosos, de uma maneira mais efetiva, estejam introduzidos nas relações de consumo.

Sobre a vulnerabilidade em virtude do aspecto biológico do idoso tanto a individual como a biológica, refere-se ao grau e à qualidade de informação que o individuo obtêm sobre o problema, isto é, o tipo de informação de que a pessoa possui e como a utiliza na prática. Já no envelhecimento as mudanças biológicas deixam o idoso menos capaz de manter a homeostase quando sujeitado a algum elemento de estresse, tornando-o mais passível ao adoecimento, morte e gradativa vulnerabilidade.

Dentro os idosos, em especial as mulheres, apresentam altas taxas de dependência e declínio da capacidade funcional, o que consequentemente as leva a uma maior fragilidade, perda de autonomia e termina impedindo-as de fazerem suas atividades do dia a dia.

No Brasil, estima-se que 10% das pessoas com acima de 65 anos precisam de ajuda em atividades de autocuidado e cerca de 40% necessitam de auxílio nas atividades instrumentais de vida diária, o que significa mais de 6 milhões de pessoas precisando de suporte (RABELO;NERI, 2005, p. 3, p. 403-412).

Em razão do exposto, os idosos possuem estatuto próprio, a Lei 10.7441/2003, que tem por finalidade proteger pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo todos os direitos inerentes a estes. E é notório um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, já que este é caracterizado como consumidor hipervulnerável.

Importante salientar que o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado a respeito do tema em questão, e os Tribunais Estaduais também já vem considerando a vulnerabilidade agravada do consumidor idoso.

 

2. A RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E A (HIPER)VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO.

A intenção neste artigo é mostrar, como os princípios de fraternidade e a (hiper)vulnerabilidade do idoso são hábeis em suscitar as relações jurídicas que atuam no campo do Direito do Consumidor e como isso pode agregar para um melhor entendimento e respeito quanto a (hiper)vulnerabilidade do idoso, ajudando desta forma o interprete do Direito na elaboração e aplicação prática de normas jurídicas eficientes.

Tal afirmação acima descrita mostra-se de suma importância visto o aumento da expectativa de vida faz com que aumente as relações de consumo envolvendo os idosos. Em virtude dessas relações tem-se o idoso como um consumidor hipervulnerável que possui no Código de Defesa do Consumidor e consequentemente no seu estatuto, toda a proteção que necessita.

Sendo assim, o princípio da fraternidade torna claro o tratamento digno do consumidor idoso, já que regulamenta o ponto de harmonia e liberdade e igualdade, que constitui uma das finalidades deste Estado Democrático de direito.

Na perspectiva da fraternidade, a força matriz da relação não é o objetivo egoístico na sociedade ou até mesmo a maldade dos seres humanos, mas sim o amor fraterno. Sendo assim, o Direito profere as forças produtivas do homem, e não as destrutivas.

Conclui-se, portanto que solidariedade e fraternidade são princípios que se conectam e demonstram respeito à dignidade da pessoa humana, sendo capazes de exprimir a reflexão e entendimento dos operadores do Direito objetivando soluções quanto a (hiper)vulnerabilidade do consumidor idoso nas relações de consumo.

Referências bibliográficas

PIZZOLATO, Filippo. A Fraternidade no ordenamento jurídico italianoff. In: O princípio esquecido: a fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. Antônio Maria Baggio (organizador); traduções Durval Cordas, Iolanda Gaspar, José Maria de Almeida. Vargem Grande Paulista/SP: Editora Cidade Nova, 2008.

RABELO, D. F.; NERI, A. L. Recursos psicológicos e ajustamento pessoal frente à incapacidade funcional na velhice. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 10, 2005.

 

* Mestrando pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM.

Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

Email: sergioleandroc@itelefonica.com.br

 






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