Edição (ANTERIOR) de Fevereiro de 2014.

COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS: CABEÇAS E LAGOSTAS

* Por Roberto Bueno
 


Nada pode ser mais elucidativo do espírito que habita as mentes de expressivo número de autoridades públicas e políticas desta terra brasilis do que as inquietantes notícias provenientes do Maranhão, uma das unidades da federação que ponteia os piores índices de desenvolvimento humano. Há uma profunda e arraigada indiferença pelos destinos dos governados enquanto grassa a concepção do público como se privado fosse. Não são gerentes do bem público, senão que comportam-se como senhores de engenho, políticos que relegam à galera os dissonantes, condenados a remar por Oceanos revoltos sem acesso aos frutos do mar, exclusividade do convés.
Em muitas latitudes dominam grupos que constroem articuladamente o brutal cenário do vilipêndio, troupes políticas que há décadas, e não raro sem alternância, estão (mal) estabelecidas no poder. Tal encrustamento tem o seu preço. Bem conhecidos são os seus nefastos resultados, elidindo quaisquer pretensões de liberdade, dignidade e transparência no trato da pessoa humana e dos assuntos públicos.
A barbárie nua é visível, seus atores agem sem piedade contra quem cruze os seus rumos. A seu modo, também infensas às dores, as elites que recriminam a insegurança igualmente praticam a arte tão intensamente quanto o bárbaro, mas são selvagerias várias, nem sempre visíveis e contabilizáveis, tudo sob a discrição da vigilância legal, também bárbara omissão.
De colarinho branco há muitos, como atestam as manchetes da mídia, que continuam com as suas há décadas, sem sanções ou recriminações, enquanto que os presidiários também repetem crimes odiosos, mesmo dentro do cárcere, que o Estado insiste em omitir-se de controlar. A cada um segundo as suas possibilidades! O Estado assume como sua única função a de fechar o recinto à chave, trancá-lo e, quando muito, manter ativa a guarda para evitar as fugas, e nem sequer nisto é exitoso. De tudo que aconteça lá dentro pouco ou nada lhe interessa (exceto no plano da retórica), relegando tudo à competência das organizações criminosas ali atuantes.
Este é o conjunto de elementos reunidos no Maranhão dos nossos dias! Enquanto as cabeças literalmente rolam no malsinado e já tristemente internacionalmente conhecido Complexo Penitenciário de Pedrinhas (na capital São Luís), por outro lado, no Palácio dos Leões (sede do governo), são licitados quilos e quilos de lagosta fresca, caviar, salmão fresco e defumado (variar é importante!) e quase duas toneladas de camarão, entre tantas outras iguarias (galinha caipira fresca, filé-mignon limpo etc.). No convés tudo é diferente! De acordo com os propósitos de compra previstos nos pregões nº 070/2013 e nº 071/2013, as aquisições têm destino claro: deverão ser entregues no Palácio dos Leões mas também na Casa Civil, e para não perder o clima, claro está, também na própria residência de veraneio da governadora! O cardápio dos contribuintes presos no Complexo de Pedrinhas sob a gerência da governadora é algo distinto: arroz e galinha... cruas! Medieval ou nem sequer isto?
O poder maranhense assegura-se que não faltará, à mesa do poder político, nobres crustáceos para o deleite continuado das autoridades palacianas, enquanto que, por outro lado, o Estado, a nação e os jornais estrangeiros tomam ciência dos horrores patrocinados pela omissão das autoridades maranhenses.
Sob a pressão da FIFA e de suas demandas por qualidade superior, as obras dos majestosos estádios de futebol em todo o país continuam aceleradas, inclusive daqueles localizados em Estados próximos ao vetusto Complexo Prisional de Pedrinhas. As autoridades públicas souberam reagir à pressão pela organização dos lucros, mas não pela já secular supressão da miséria humana. Souberam ocupar-se da reprodução do capital, mas não da introdução de níveis basilares de dignidade humana.
Enquanto gerem com eficiência as obras de magníficos monumentos ao desperdício do dinheiro público na forma de estádios de futebol especialmente projetados para o torneio mundial, por outro lado, a miséria humana prolifera, e continuamos a tomar ciência de que as cabeças continuam a rolar (literalmente!) no Complexo prisional da capital maranhense, ao menos até que o noticiário canse. Talvez nada mais do que isto ilustre o completo descaso dos agentes públicos com os assuntos de interesse das comunidades que lhes outorgam mandatos. Depois de tudo, pode estar mesmo certo Rilke ao dizer que ninguém na vida pode ajudar outra pessoa, e que em todo conflito é recorrente a experiência de que estamos finalmente sozinhos. Mas ainda assim, certamente, não precisamos condenar o ser humano - e a nós próprios na condição de sociedade organizada - a retroceder ao mundo animal, instaurando como regra punitiva a arena romana sob o domínio dos leões. Até quando crassará a pura demagogia barata e o escracho do humano? Quando o governo das leis priorizará o gênero humano sobre o mundo do puro capital?
 
* Roberto Bueno é Professor Adjunto II da Faculdade de Direito da UFU-MG. Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). rbueno_@hotmail.com
 





Administração
Alunos de Administração realizam ações voluntárias
Ciências Contábeis
Prática acadêmica e cidadania
CEC
Você quer ser um profissional valorizado pelo mercado de trabalho? Invista em conhecimento!
Curso em Lisboa
Alunos e docentes do Univem participaram de curso sobre Direitos Humanos em Lisboa
Estágio
Um pé no curso e outro no futuro

Artigos desta edição


UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília
O Jornal do UNIVEM - está aberto para sugestões e matérias. Os textos assinados podem ou não corresponder à opinião do jornal.
[ Edições anteriores ] - Contato via e-mail: fundacao@univem.edu.br