Edição (ANTERIOR) de Agosto de 2014.

Adoção e homossexualidade

Por Ana Laura Bonini R. de Souza, aluna do 3º ano – Direito (diurno) - UNIVEM
 


   Há muita polêmica em relação à adoção por casais homossexuais, se ouve muito dizer que é algo que não é moralmente aceito pela sociedade.

Comecemos com as letras da lei do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 33. “A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e

educacional à criança ou adolescente...”

 

Art. 43. ”A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando

e fundar-se em motivos legítimos”

 

 

 O termo “moral” tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”, ou seja, moral está associada ao modo como se comportam, agem as pessoas numa determinada sociedade, são valores que são estabelecidos por culturas.

 

 A sociedade está sempre evoluindo, e com tais mudanças, os costumes também mudam. Atualmente, somos livres para pensar, agir, fazer nossas próprias escolhas. Com isso, alguns conceitos retrógados devem ser deixados no passado. Hoje, temos a liberdade de poder nos expressar, vivemos em um país democrático.

 

  Não cabe mais ter preconceito no mundo em que vivemos. Nos abrigos, as crianças encontram-se privadas de amor, carinho, compreensão, por isso, esse período em orfanato deve ter caráter transitório.

 

  A adoção homoparental não possui obstáculos para sua concretização, além do que, não há proibição na legislação brasileira para isso. O que muitos acham é que quando ocorre a adoção por homossexuais, a criança fica com uma referencia errada a respeito de sexualidade. Porém, o que seria o errado? Não seria justa toda forma de amor?

 

  O vinculo afetivo se dá com a constância de encontros, do afeto que é criado entre a criança/adolescente e o futuro adotante, não é a questão de ser hétero ou homossexual que aumenta ou diminui tal vinculo.

 

Somos livres para pensar, agir e amar. O amor não tem cor, não tem forma, não tem opção sexual. Uma criança que foi rejeitada e está abandonada em um abrigo não tem amor, não sabe amar, é o papel dos novos pais ensinar isso a ela.

 

 

 Salienta a Constituição Federal e o ECA, em seus artigos 3ºs, respectivamente:

 

 

 

 

Art. 3º  Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

        

 

Toda criança tem o direito de ser feliz, de ter uma família que a ensine a amar, ajude-a passar pelas dificuldades que a vida impõe.  A família se baseia no afeto. Onde há carinho, amor, compreensão, existe uma família.  Admitir apenas a composição de  pai, mãe e filhos, ou melhor,  “família heterossexual” é incompatível com  a natureza afetiva que possui a família.

 

A nossa sociedade deseja a liberdade do pensar, a igualdade entre os povos e dignidade! Devemos ter o coração aberto para o novo, para o que nos parece diferente. Afirmo que uma criança que foi abandonada, não possuindo pai ou mãe, se sentiria muito feliz em poder ter duas mães ou dois pais.

 

Tudo que é novo, de inicio causa estranheza, porém, a homossexualidade não é nova, existe desde o começo dos tempos.  E não é justo deixar alguém à margem da sociedade apenas porque ela assumiu quem é.  Todos têm o direito de ter um filho, fazê-lo gente, dar amor. E essas crianças precisam de todo amor do mundo, elas foram rejeitadas e abandonadas, sentiram na pele a dor da solidão. Sejamos pacíficos, com corações e mentes abertas.

 

Desprendamos-nos das garras cruéis do preconceito. Tiremos as algemas!

 

E com versos,

Vou finalizar...

Pois quem dirá o que é o errado ou certo?

 O que importa nessa vida é que aprendamos a amar...

 

Adoção: ato de amor

 

O verdadeiro amor

Não se baseia na cor

Muito menos na opção sexual

Nada nesse mundo é igual

 

Busquemos a igualdade

Baseada na realidade

De cada ser

Insisto em acreditar no amanhecer

 

Essa luz que clareia as mentes

Tira do escuro os que apontam “os diferentes”

Saia dessa ilusão

Procure usar os olhos do coração

                               

                                                                 

                                                                    

 






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