Edição (ANTERIOR) de Agosto de 2014.

DIREITO E FRATERNIDADE: POR UMA CATEGORIA POLÍTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE CRISE

Por Fernando Henrique da Silva Horita*
 


 “A fraternidade almeja um progresso geral da moralidade, que altera à imperatividade jurídica, imputa, a cada qual, o dever inerente a tal condição." (Alexandre Gazetta Simões).

 

Reflete-se sobre uma produção e prática jurídica direcionada ao Direito justo, praticante da cidadania e, consequentemente a serviço da sociedade. Ao contrário, observa-se nesses tempos de crises atos jurídicos que se mostram longe do bem-estar coletivo, deixando de lado o vislumbramento da Justiça como um escopo precípuo do Direito, entre outros valores essenciais.

Aliás, o Direito pode ser direcionado a uma perspectiva que cumpra uma promessa do ideário da Revolução Francesa, praticamente esquecida. Essa promessa perpassa pela ideia do Direito e Fraternidade, sendo que dois dos trinômios revolucionários francês demonstraram-se insuficientes para uma efetiva cultura da paz. Desse modo, enquanto que a liberdade e a igualdade são vistos em diversos referenciais jurídicos, esqueceram-se da fraternidade.

Assim, a fraternidade que já é observada como uma categoria política vem sendo (re)pensada, como categoria jurídica. Nesse viés, a fraternidade deve ser recolocada não só como categoria política, mas ainda, como categoria jurídica, tornando-a uma categoria política jurídica essencial para a construção de um ambiente de convivência harmoniosa, na qual procura conscientes construtores do direito em prol de uma cultura jurídica fraterna.

Para Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino: “A Política Jurídica seria uma tendência à (re)adequação do Direito conforme as mudanças culturais de uma Sociedade”. Esta reviravolta de repensar a fraternidade no Direito, pressupõe uma nova compreensão, ou seja, busca-se proporcionar condições para que os atores jurídicos desenvolvam o bem comum, não a partir do dever, mas sim, da fraternidade.

Conclui-se, então, que o Direito à luz do Direito e Fraternidade não se presta de um mero instrumento de dominação, desligado das relações sociais e da procura pelo bem comum. Constata-se que este, nessa perspectiva, reconhece a reciprocidade humana e jurídica, além do íntimo desejo de ir à busca de justiça.

 

* Fernando Henrique da Silva Horita

Diretor de Relações Internacionais da FEPODI

Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos da ANPG

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM






Ação social
Alunos de Administração na Casa do Caminho
Sistemas de Informação
Aluna expõe trabalho em evento nacional de computação gráfica e processamento de imagens
Semana de TI
VII Semana de Tecnologia da Informação do Univem movimentou estudantes, profissionais e empresários do setor
Reitores Universia
III Encontro Internacional de Reitores: Univem presente!
Engenharia de Produção
Grupo de Pesquisa da Engenharia de Produção comemora um ano com aprovação 12 trabalhos em eventos da área

Artigos desta edição


UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília
O Jornal do UNIVEM - está aberto para sugestões e matérias. Os textos assinados podem ou não corresponder à opinião do jornal.
[ Edições anteriores ] - Contato via e-mail: fundacao@univem.edu.br