Edição (ANTERIOR) de Agosto de 2014.

DIREITO E FRATERNIDADE: POR UMA CATEGORIA POLÍTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE CRISE

Por Fernando Henrique da Silva Horita*
 


 “A fraternidade almeja um progresso geral da moralidade, que altera à imperatividade jurídica, imputa, a cada qual, o dever inerente a tal condição." (Alexandre Gazetta Simões).

 

Reflete-se sobre uma produção e prática jurídica direcionada ao Direito justo, praticante da cidadania e, consequentemente a serviço da sociedade. Ao contrário, observa-se nesses tempos de crises atos jurídicos que se mostram longe do bem-estar coletivo, deixando de lado o vislumbramento da Justiça como um escopo precípuo do Direito, entre outros valores essenciais.

Aliás, o Direito pode ser direcionado a uma perspectiva que cumpra uma promessa do ideário da Revolução Francesa, praticamente esquecida. Essa promessa perpassa pela ideia do Direito e Fraternidade, sendo que dois dos trinômios revolucionários francês demonstraram-se insuficientes para uma efetiva cultura da paz. Desse modo, enquanto que a liberdade e a igualdade são vistos em diversos referenciais jurídicos, esqueceram-se da fraternidade.

Assim, a fraternidade que já é observada como uma categoria política vem sendo (re)pensada, como categoria jurídica. Nesse viés, a fraternidade deve ser recolocada não só como categoria política, mas ainda, como categoria jurídica, tornando-a uma categoria política jurídica essencial para a construção de um ambiente de convivência harmoniosa, na qual procura conscientes construtores do direito em prol de uma cultura jurídica fraterna.

Para Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino: “A Política Jurídica seria uma tendência à (re)adequação do Direito conforme as mudanças culturais de uma Sociedade”. Esta reviravolta de repensar a fraternidade no Direito, pressupõe uma nova compreensão, ou seja, busca-se proporcionar condições para que os atores jurídicos desenvolvam o bem comum, não a partir do dever, mas sim, da fraternidade.

Conclui-se, então, que o Direito à luz do Direito e Fraternidade não se presta de um mero instrumento de dominação, desligado das relações sociais e da procura pelo bem comum. Constata-se que este, nessa perspectiva, reconhece a reciprocidade humana e jurídica, além do íntimo desejo de ir à busca de justiça.

 

* Fernando Henrique da Silva Horita

Diretor de Relações Internacionais da FEPODI

Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos da ANPG

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM






Parque Tecnológico
Univem soma esforços com a Prefeitura na mobilização pelo Parque Tecnológico
47 anos de tradição
Um sonho tecido a muitas mãos
Engenharia de Produção
Grupo de Pesquisa da Engenharia de Produção comemora um ano com aprovação 12 trabalhos em eventos da área
Sistemas de Informação
Aluna expõe trabalho em evento nacional de computação gráfica e processamento de imagens
Reitores Universia
III Encontro Internacional de Reitores: Univem presente!

Artigos desta edição


UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília
O Jornal do UNIVEM - está aberto para sugestões e matérias. Os textos assinados podem ou não corresponder à opinião do jornal.
[ Edições anteriores ] - Contato via e-mail: fundacao@univem.edu.br