Edição (ANTERIOR) de Agosto de 2014.

O Verdadeiro Significado da Dignidade Humana

Por Lucas Daniel Ferreira de Souza, advogado, graduado pelo Univem.
 


 Como é sabido, nosso século presenciou o alvorecer de duas ordens de estudos, que têm como objeto a linguagem. Uma dessas ciências que examina diretamente o fenômeno da linguagem, a linguagem oral e escrita, é a linguística, e a outra é a semiótica, que tratam do estudo de todas as formas de linguagem. Feitas essas considerações procuraremos propor com este artigo uma análise fronte à expressão “dignidade da pessoa humana” sob a perspectiva da semiótica.

Dentre os cientistas que analisam a fenomenologia da linguagem, o que demonstra grande expressão teórica, sem dúvida nenhuma, é o filósofo alemão Habermas. Para Habermas, será por meio da linguagem que a ciência crítica poderá encontrar elementos normativos capazes de fornecer bases e fundamentos que justifiquem seus próprios procedimentos.

Com sua teoria, Habermas pretende afirmar que o ser humano encontrará na comunicação a condição necessária para se estabelecer um acordo social, ou seja, a instrumentalidade da comunicação compreendida através de atividades coordenadas e socialmente estabelecidas pela própria comunicação. O que caracteriza a intenção de Habermas “é a substituição de argumentos de fundamentação autenticamente normativos por argumentos da sociologia, puramente empíricos aparentemente e, enquanto tais, sem problema, que, no entanto sugerem ser argumentos normativos”.

Com isso, quer se afirmar que toda comunicação utiliza-se das palavras – agentes pertencentes a uma rede de relações e significados. Esses significados, via de regra, atuam como signos conferidos em função de formações discursivas. Isso significa dizer que as palavras, num primeiro momento, possuem seu valor abstrato; entretanto, quando inseridas num determinado contexto discursivo, passam a obter um conteúdo valorativo peculiar ao objeto do discurso atendendo o móbil da representatividade do discurso em que estão inseridas.

Dadas essas considerações, têm-se que todo e quaisquer discursos devem atender ao espírito que contextualiza todo móbil das reflexões discursivas, visto que esta é a questão na qual a semiótica singulariza o conteúdo normativo das palavras. Assim, por exemplo, as palavras que compõem os discursos políticos devem, necessariamente, obedecer e atender à fundamentação dos critérios normativos, independente da reconstrução crítica da eticidade do mundo vivido, mas devem atender à eticidade do campo de atuação de que trata aquele discurso.

Sob o ângulo dessas considerações, para atentarmos o contumaz ao significado do conteúdo da expressão “dignidade da pessoa humana”, não adianta, tão somente, irmos ao dicionário para examinar o conteúdo valorativo dessa expressão, ou seja, a semântica peculiar de cada palavra. Ora, como bem já analisamos nas linhas supra, devemos empreender nossa análise, quanto ao conteúdo valorativo dessa expressão, ao contexto no qual a expressão está inserida.

No caso em tela, nossa ótica pauta-se no espírito da Constituição, ou seja, um discurso emitido pelo próprio Estado, visto que a Constituição é elaborada e promulgada pelo próprio Estado. Pelo sistema de representação que vivenciamos, o povo, por meio dos seus representantes, elaboram as leis que devem viger o Estado, sendo assim, nossa Constituição Federal é, por tanto, a voz do povo unificada na pessoa do Estado que traça suas diretrizes e traz ao conhecimento de todos as normas básicas; tanto normas de estrutura como normas de conteúdo pragmáticos e também as normas autoaplicáveis.






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