Edição (ANTERIOR) de Agosto de 2014.

MALALA YOUSAFZAI: A PAQUISTANESA QUE SE TORNOU SÍMBOLO DA LUTA PELA LIBERDADE E PELOS DIREITOS DA MULHER

AUTORES: Sergio Leandro Carmo Dobarro e Pedro Lima Marcheri. Mestrandos pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM
 


“NÓS PERCEBEMOS A IMPORTÂNCIA DE NOSSA VOZ QUANDO SOMOS SILENCIADOS”.

MALALA YOUSAFZAI

 

1 – Malala Yousafzai: uma história de coragem e determinação

Malala Yousafzai nasceu no dia 12 de julho de 1997 na cidade de Mingora, Vale do Swat, Paquistão. Diante do governo paralelo da milícia fundamentalista tem-se uma região extremamente conservadora, chegando ao ponto em que mulheres que ousassem sair de casa desacompanhada eram açoitadas na rua. Colégios femininos tinham ordens expressas de fechar, e grande parte daqueles que desobedeciam eram dinamitados.

Ao nascer, vizinho algum foi parabenizar seus pais, na região em que vivia exclusivamente o nascimento de meninos é comemorado. Malala cresceu dentro de uma família tradicional paquistanesa, no entanto com uma particularidade, seu pai é professor e viu na filha uma aluna potencial. Assim, contrariando os hábitos locais instigou a filha a gostar de física e literatura, além de ensiná-la sobre história e política e a refletir e questionar as injustiças do mundo.

No começo de 2009, com 11 para 12 anos manteve um blog sob um pseudônimo descrevendo sua vida sob o regime do Talibã. Aos 12 anos no intuito de continuar a frequentar a escola, desafiou uma das mais cruéis e violentas milícias em atuação, o fundamentalista Talibã. Aos 15, foi baleada na cabeça numa investida do grupo para silenciá-la. Malala sobreviveu ao atentado e, aos 16 anos, tornou-se porta-voz mundial da luta pela liberdade e pelos direitos da mulher, sendo premiada por diversas organizações, como o respeitado Prêmio Saklharov para a Liberdade de Pensamento, do Parlamento Europeu, além de ter sido cotada para o Nobel da Paz.

2 – A Discriminação contra a mulher – forma de violência e de violação dos direitos humanos

                A discriminação contra a mulher inapta a faculdade do convívio em sociedade, nega-se a vida em Estado democrático, fere de modo direto os princípios da isonomia, assegurado o direito a igualdade na Constituição Federal, de acordo o que descreve no art. 3º, IV, da CF/1988.

                Destaca-se, oportunamente, a explicação de Barros (1995, p. 1073), no que diz respeito ao conceito de discriminação:

“(...) a palavra discriminação é de origem anglo-americana; do ponto de vista etimológico, significa o caráter infundado de uma distinção. (...) De acordo com a doutrina italiana, ela traduz uma situação subjetiva de tratamento diferenciado em relação a uma qualidade possuída pelo sujeito, no caso, o sexo, lesiva de um interesse econômico, moral, profissional ou de outra ordem”.

                Da mesma forma ao ser garantida pela Constituição Federal em seu art. 1º, III, a dignidade da pessoa humana, esta intimamente e diretamente ligada às causas ocasionadas pela discriminação. Neste sentido, Moraes (2007, p. 92):

“A dignidade humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas”.

Constata-se, dessa forma, que a dignidade do cidadão é bem jurídico tutelado, é direito que não pode ser prejudicado, e caso ocorrer, deverá ser restaurado, tem ligação direta com moralidade social, de acordo com a época a dignidade conceituada pelo indivíduo é corolário de suas atitudes que consequentemente é valorada pela sociedade, deste modo à moralidade social pode ocasionar discriminação que é reflexiva na dignidade.

Neste aspecto, encontram-se as palavras de Lafer (2001, p. 118):

“O valor da pessoa humana enquanto conquista histórico-axiologia encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem. E por essa razão que a análise de ruptura – o hiato entre o passado e o futuro, produzido pelo esfacelamento dos padrões da tradição ocidental – passa por uma análise da crise dos direitos humanos, que permitiu o “estado totalitário de natureza”. Esse “estado de natureza”, não é um fenômeno externo, mas interno à nossa civilização, geradora de selvageria, que tornou homens sem lugar no mundo. [...] No mundo contemporâneo continuam a persistir situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens supérfluos e, portanto, sem lugar no mundo. Por essa razão, o inter-relacionamento do tema, ruptura com o da crise dos direitos humanos continua na ordem do dia”.

A igualdade entre homens e mulheres encontra-se entre os direitos fundamentais nas Constituições modernas e democráticas, o que se faz necessário é a efetiva implementação desses direitos.

O direito pela igualdade das mulheres fixarem-se na problemática dos direitos humanos.

“(...) a liberdade e a igualdade são valores fundamentais das democracias, porque são forças que, corretamente distribuídas, garantem-lhe o equilíbrio” (FRANCO FILHO, 2009, p. 25).

Entretanto não são suficientes unicamente leis direcionadas a combater a violência física contra a mulher. Torna-se necessário uma modificação de atitude. É preciso enfrentar a questão como um tema de educação, seja na família, escola e sociedade.

No desígnio de asseverar a garantia dos direitos humanos e assim impedir a afronta aos direitos adquiridos, é torna-se imperativo uma interferência direita do Estado pois este possui o monopólio da força e deve instituir os elementos necessários para sancionar os infratores.

Deste modo, torna-se um assunto de Estado, cujo desfecho só será realizado através de políticas públicas adequadas para a eficaz imputação da dignidade da pessoa às mulheres e ao seu concretizo gozo do direito à plena igualdade e aos direitos políticos e sociais.

3 – O direito à igualdade entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro.

O princípio da isonomia em consonância a dignidade da pessoa humana esta efetivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inc. I do art. 5º da Carta Magna, resguardando o direito a igualdade entre mulheres e homens, fator básico no intuito da concretização das tutelas jurídicas positivadas no próprio diploma constitucional e nas normas infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro.

Deste modo, o art. 5.º, I, deixa claro:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...).”

                Foi ainda estabelecido no inc. I que:

“(...) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (...).”

                Neste diapasão temos o parágrafo 5º do art. 226, onde “(...) os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercícios igualmente pelo homem e pela mulher (...)”, fica claro desta forma a intenção do legislador constituinte com o principio da igualdade.

                Conclui-se que efetivando tais direitos é o desafio para que se concretize os direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana.

4 – Mulheres na contemporaneidade

Atualmente o perfil das mulheres dentro no mercado de trabalho, passou por amplas mudanças, contam com maior nível de escolaridade, variedade de atividades, assim como, responsabilidades das mais diferentes em seu dia-a-dia. A faixa etária é das mais variantes, assim como o estado civil, mães ou não, na ampla maioria o trabalho se delonga ao retornar para casa, quanto aos trabalhos da residência ou na participação da educação dos filhos.

Porém, importante salientar que as diferenças continuam, de acordo com pesquisa divulgada em 2010:

“Quanto à promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, o relatório é taxativo: todos os indicadores confirmam a persistência da desigualdade entre os sexos nas mais diversas áreas. Até mesmo quando o assunto é educação, área em que as mulheres levam vantagem, o relatório ressalva que continua havendo importantes diferenças entre alguns grupos de mulheres. Ou seja, embora boa parte das meninas e mulheres dos diversos grupos sociais frenquentem a escola por mais tempo e em maior número do que os homens de seu mesmo grupo, entre elas, as negras e moradoras de áreas rurais, encontram mais dificuldades que aquelas que vivem em cidades ou são brancas. Além disso, os números alcançados pelas mulheres nas escolas ainda não se refletem no mercado de trabalho, mesmo com o aumento de mulheres trabalhando fora de casa. Além disso, os espaços (mesmos públicos) de maior prestígio e valor social continuam sendo majoritariamente ocupados por homens”. Disponível em: [http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/164197]. Acesso em: 13.09.2010.

                5 – Considerações Finais

                Fica explicito que a discriminação contra a mulher é uma ofensa à dignidade da pessoa humana, ou seja, são imorais no fato da humilhação pela qual elas são submetidas. Além disso,  a desigualdade contraria de forma avassaladora a democracia.

                Perante as variadas situações fáticas e jurídicas é imprescindível enaltecer a necessidade da concretização do direito de igualdade, ou seja, se deve criar mecanismos para sua efetiva concretização.

                A luta pelos direitos humanos e por conseguinte a discriminação, não somente a desfavor da mulher, mas contra todos aqueles que são vítimas, deve ser analisado como algo a ser impedido, disciplinado, vigiado e punido.

                Ao pensar na igualdade na questão da união dos sujeitos pode não ser algo simples, porém deve-se acreditar ser uma missão realizável, na conquista e na primazia dos direitos humanos para o futuro.

 

REFERÊNCIAS

FRANCO FILHO, Georgenor de Souza (coord.). Trabalho da mulher: homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: Ed. LTr, 2009.

BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 1995.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2007.

LAFER, Celso. Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2001.

 






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