Edição (ANTERIOR) de Julho de 2015.


EDUCAÇÃO CONTINUADA

Aula com o professor Eduardo Alvim encerra curso de atualização ao CPC

Os precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, sancionado no começo do ano pela presidência da República e que foi tema de curso de atualização promovido pelo Univem, marcaram a aula ministrada pelo professor doutor Eduardo Arruda Alvim
 


 Alvim, acadêmico titular da cadeira 20 da Academia Paulista de Direito e que por dois anos consecutivos foi eleito um dos advogados mais admirados na área de Direito do Consumidor e Cível pela Revista Análise Advocacia, encerrou a atualização promovida pelo Centro de Educação Continuada do Univem. Além de Alvim, integraram o corpo docente os professores Nelson Finotti, Tayon Berlanga (presidente da 31ª OAB-SP) e César Augusto Leonardo. “Dentre as grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil, abordei a questão dos denominados ‘precedentes judiciais’. Busquei analisar e investigar em que medida os institutos processuais inseridos no Novo Código, como o ‘Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas’, a ‘Assunção de Competência’, ou ainda o novo tratamento dado aos denominados recursos excepcionais repetitivos, irão contribuir para a tão almejada busca pela razoável duração do processo, insculpida na Constituição Federal, no artigo 5º, LXXVIII”, detalhou.

O jurista explicou que no cotidiano do cidadão, o novo Código de Processo Civil irá representar a diminuição do tempo de tramitação das ações judiciais. “Em outras palavras, o novo CPC possibilitará encurtar o tempo de duração dos processos, já que traz inovadores institutos que permitirão ao juiz julgar desde logo a demanda caso a tese formulada seja contrária à orientação sedimentada por tribunais, sobretudo os superiores, como STJ – Superior Tribunal de Justiça, e o STF – Supremo Tribunal Federal”, disse.

 

Ambiente enriquecedor

 

O ambiente da sala de aula do curso de atualização se caracterizou pelo dinamismo e pelo perfil eclético dos alunos. Ou seja, na mesma sala estavam profissionais do Direito, promotores, advogados, acadêmicos da graduação e estudantes da pós-graduação. O juiz aposentado Teôfilo Arêa é um desses estudantes e destacou o quanto o curso proporcionou conhecimento por conta do ambiente eclético. “Não resta dúvida que foi enriquecedor em termo de ambiente. Foi enriquecedor na medida em que houve troca de experiência. Cada um pensa de sua maneira e não se trata de uma equalização, onde todos pensam da mesma forma. Pelo contrário, num ambiente como este a divergência é enriquecedora”, analisou o magistrado.

Para ele, o novo Código chegou para aperfeiçoar a ‘ferramenta’ chamada processo. “O processo é uma grande ferramenta estabelecida para conversar o Direito, para que o advogado converse com o juiz. Se estabelece numa relação jurídica processual um diálogo”, contextualizou.

Na análise do professor Eduardo Alvim, a busca pela atualização é imprescindível no Direito. “Ainda que o colega milite na área Penal ou Trabalhista, por exemplo, o Novo CPC também lhe será de grande valia, eis que terá necessariamente de aplicá-lo no dia a dia forense”, concluiu.






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