Edição (ANTERIOR) de Junho de 2012.

DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA INTERNET

* Por Bruna Pinotti Garcia
 


"Como posso? Não, o verdadeiro problema é este: Como é que não posso, ou antes - porque eu sei perfeitamente por que é que não posso - o que sentiria eu se pudesse, se fosse livre, se não estivesse escravizado pelo meu condicionamento?" (HUXLEY, 1998, p. 56).
A Internet, que é o maior meio de comunicação em massa já criado, teve como sua precursora uma rede restrita, desenvolvida para fins militares durante a 2ª Guerra Mundial, chamada Arpanet. Interessados no sistema de interação de computadores, as universidades americanas passaram a adotar redes próprias semelhantes, até que isto se mostrou insuficiente, pois toda a sociedade tinha interesse num recurso com tal aptidão. Quando tais universidades conseguiram o apoio da Nacional Science Foundation, em 1979, foi elaborado o plano que deu origem à Internet, com a rede inicialmente chamada NSFnet, lançada em 1986. Somente durante a década de 90 que a Internet foi transferida à iniciativa privada e criado o padrão World Wide Web, eventos estes responsáveis pela estruturação da rede mundial de computadores tal como vista hoje.
Percebe-se que a rede passou por um processo de ampliação e difusão, assumindo proporções cada vez maiores. Com efeito, as expectativas que cercaram sua criação, no sentido de que inovaria os modos de relacionamentos em sociedade, se viram aos poucos consolidadas. Hoje em dia, a Web pode ser utilizada em praticamente todas as atividades cotidianas, envolvendo lazer, trabalho, educação, aquisição de bens e serviços, etc. Neste contexto, não é demais dizer que a Internet propiciou um novo espaço para o desenvolvimento da personalidade humana.
Aldous Huxley (1998), em seu Admirável Mundo Novo, previu que a sociedade tecnológica seria uma sociedade massificada, sem autonomia no pensar, pois haveria um condicionamento no sentido de que raciocinasse de determinada forma. Embora existam algumas tendências de massificação na Internet, percebe-se que ela propicia, na verdade, um espaço amplo para o exercício ativo da liberdade de expressão, bem como da liberdade de informação.
Na qualidade de meio de comunicação, a Internet desempenha papel fundamental no que se refere à liberdade de expressão, uma vez que influencia na forma de exteriorização do pensamento e de difusão de informações (SILVA, 2006, p. 245). Então, na Internet é possível manifestar o próprio pensamento, ouvir opiniões a respeito deles e buscar informações novas. Trata-se de mais um cenário no qual a personalidade é construída, entendendo-se personalidade o binômio honra-imagem, sendo a honra o juízo positivo formado pela pessoa e pela sociedade a respeito dela, e a imagem o conjunto de qualidades externas e internas cultivadas socialmente pela pessoa. Assim, a personalidade reflete a respeitabilidade pessoal e social do indivíduo: como ele é visto pelos outros e por si mesmo.
Quanto à honra e à imagem das pessoas, elementos do direito de personalidade, explicam Motta e Barchet (2007, p. 180):
[...] o direito à honra refere-se ao juízo positivo que a pessoa tem de si (honra subjetiva) e ao juízo positivo que dela fazem os outros (honra objetiva), conferindo-lhe respeitabilidade no meio social. O direito à imagem também possui duas conotações, podendo ser entendido em sentido objetivo, com relação à reprodução gráfica da pessoa, por meio de fotografias, filmagens, desenhos, ou em sentido subjetivo, significando o conjunto de qualidades cultivadas pela pessoa e reconhecidas como suas pelo grupo social.
Para a construção desta visibilidade inerente à esfera da personalidade é preciso interagir com pessoas e informações, algo que é possível na Internet. Como exemplos, podem ser citados: na área pessoal, o tipo de interação proporcionada pelas redes sociais, permitindo acesso ao pensamento de toda uma rede de amigos e a discussão de suas próprias ideias, de forma dinâmica e constante; na área profissional, tem-se as informações disponibilizadas na plataforma Lattes, cujos currículos são aceitos em muitos contatos profissionais.
De outro lado, questiona-se como é possível utilizar a Internet favoravelmente ao desenvolvimento e exteriorização da personalidade sem que isso implique em riscos para a proteção do internauta. Afinal, na Web a intimidade tem sido cada vez mais devassada e a preservação da intimidade implica na proteção da personalidade. Em outras palavras, nem todas as coisas da personalidade devem vir a público, todos possuem direito de manter certas informações restritas a um círculo íntimo de familiares e amigos, ou mesmo a sua própria consciência. Por isso, é preciso zelar quanto ao tipo de informação postada na Internet, bem como com relação à segurança de contas pessoais, sob pena de que a honra e a imagem possam ser violadas, em ofensa ao direito de personalidade.
Afinal, quanto melhores ficam os computadores, mais eficazes eles ficam em extrair dos bits da rede informações que resolvam crimes, tornando úteis simples postagens sugestivas, revelando, por vezes, coisas inesperadas sobre as pessoas. O fato é que as pessoas disponibilizam informações na Internet muitas vezes para obter algo em troca. As pessoas se apaixonaram pelo mundo conectado, aceitando a perda de privacidade em troca de eficiência, conveniência e pequenos descontos (ABELSON; LEDEEN; LEWIS, 2008, p. 02-10). Então, a perda de intimidade é algo que também tem por causa a postura assumida pelo internauta, que expõe certas informações íntimas inerentes a sua esfera de personalidade de forma desnecessária e excessiva, o que coloca sua própria segurança em risco.
Na verdade, o que se mostra necessário é uma postura de equilíbrio no uso da rede, utilizando-se de uma postura que pode ser chamada de autocensura, que deve ser entendida como a capacidade de deliberar sobre o tipo de informação pessoal que se deseja ver exposto e de se proteger da prática de ilícitos, além da aptidão de raciocinar sobre as atitudes que serão tomadas em relação aos outros.
Basicamente, a autocensura é como se fosse uma regra ética de respeito a si mesmo. Em outras palavras, a autocensura consiste em restringir sua própria liberdade de expressão para evitar que ela se volte contra si, colocando sua esfera de direitos da personalidade em risco. A ONG Safernet (2011), aponta algumas medidas de autocensura que podem garantir a segurança do usuário: a) pensar antes de publicar na Internet, pois as redes sociais possuem grande número de usuários que podem acessar as informações e, uma vez disponibilizadas, fica muito difícil retirá-las; b) não publicar, em hipótese alguma, sobrenome completo, telefone, endereço, mensagens abertas com dados sobre o local em que vai estar; c) selecionar a rede de amigos, não adicionando qualquer pessoa, principalmente se não conhecê-la pessoalmente; d) configurar opções de privacidade, fazendo uso dos mecanismos disponibilizados pelas redes sociais; e) ler os termos de uso do site, nos quais há informações sobre a possibilidade de disponibilização de dados para agências de publicidade e empresas; f) restringir o acesso às fotos, publicando-as o mínimo possível, com a preocupação constante de não divulgar hábitos ou locais frequentados; g) trocar periodicamente a senha, que deverá ser o mais complexa possível, não relacionada a informações que podem ser facilmente descobertas, como datas de aniversário e nome de parentes ou animais; h) promover boas maneiras, não fazer na Internet o que não faria no mundo real, denunciando condutas criminosas que presencie; entre outras.
Adotada esta postura ética e de autopreservação no ciberespaço, será possível utilizá-lo como um espaço positivo ao desenvolvimento da personalidade, ganhando visibilidade e respeitabilidade social, sem que se perca em proteção desta tão relevante esfera de direitos.
 
 
REFERÊNCIAS
 
ABELSON, Hal; LEDEEN, Ken; LEWIS, Harry. Blown to Bits: your life, liberty and happiness after the digital explosion. Crawfordsville (Indiana/USA): Addison-Wesley, 2008.
 
HUXLEY, Aldous. Admirável Mundo Novo. 24. ed. São Paulo: Globo, 1998.
 
MOTTA, Sylvio; BARCHET, Gustavo. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
 
SAFERNET Brasil. Prevenção: dicas. Disponível em: <http://www.safernet.org.br/site/prevencao/dicas>. Acesso em: 23 set. 2011.
 
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
 
 
 
* Bruna Pinotti Garcia é mestranda do Univem (brunapinotti@univem.edu.br).
Bolsista CAPES, participa do NEPI - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet, do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, Grupo de Pesquisa liderado pelo Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto.






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