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Termos de Uso

Os Termos de Uso aqui descritos se aplicam a qualquer usuário que queira contribuir com algum conteúdo para este portal ou queira utilizar os serviços ou conteúdos deste.

Ao se cadastrar neste portal, o usuário está reconhecendo que leu e concorda integralmente com os Termos de Uso aqui contidos.

Não será admitido o anonimato. “Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional” (Lei 9.610/1998, Art. 12).

O usuário-contribuidor que se cadastrar se compromete a sempre fornecer informações verídicas e coerentes com os objetivos e temas deste portal.

O usuário se compromete a respeitar a legislação em vigor, a ordem pública, a moral e os bons costumes, bem como a atuar em conformidade com as normas de conduta geralmente aceitas, sob pena de ser responsabilizado por perdas e danos que ocasionar a terceiros.

O usuário reconhece que as informações contidas no portal são de inteira responsabilidade de quem as forneceu. Os gestores do portal não se responsabilizam pela exatidão, veracidade, procedência, autoria ou por quaisquer fatos decorrentes do conteúdo fornecido pelo usuário-contribuidor.

O portal não classifica nem analisa o conteúdo que seus usuários acrescentam. Os gestores do portal não poderão em nenhuma circunstância ser responsabilizados, sob qualquer aspecto, pelo não cumprimento destes Termos de Uso pelos usuários.

Todo autor de conteúdo exibido no portal retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso, no item “Da licença de uso do conteúdo”, abaixo.

O usuário do portal reconhece que textos, imagens ou outros objetos veiculados por meio do portal são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

O usuário-contribuidor reconhece que o conteúdo fornecido será considerado como tendo a mesma licença livre que o restante da página em que foi emitido ou exibido.

Os gestores do portal tomarão a medidas que entenderem necessárias para preservar as disposições destes Termos de Uso, sempre que forem solicitadas por alguma parte ofendida, ou verificada a ocorrência de qualquer violação desses termos.

É facultado ao autor solicitar remoção ou alteração de conteúdo que já tenha sido publicado no portal, de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo.

Os gestores do portal poderão tomar medidas preventivas ou corretivas caso sejam identificadas tentativas de contornar o sistema de moderação ou de descumprir estes Termos de Uso, incluindo a reinserção de material que já tenha sido moderado.

Os gestores do portal poderão, sem aviso prévio, desativar, remover, reduzir privilégios de acesso, tornar o conteúdo inacessível, caso venham a ser constatados logins e identificações de usuário por eles considerados inadequados. O login registrado no portal, ou a disponibilidade de conteúdo em suas páginas, não conferem ao usuário qualquer direito de suporte, compensação ou outra obrigação em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.

O portal não pode garantir, por questões técnicas, econômicas e operacionais, a disponibilidade permanente dos serviços oferecidos por meio do portal. O portal se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade no oferecimento dos serviços do portal.

Da responsabilidade

Em nenhuma situação o portal, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste portal, de seu conteúdo ou de qualquer outro portal aqui mencionado.

Se qualquer comentário ou participação infringir um direito do usuário, este deverá entrar em contato com os gestores do portal, na forma indicada neste mesmo documento, abaixo, no item “Do relato de violações”.

Da privacidade e confidencialidade

O portal não admite a veiculação de material confidencial em suas páginas por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no portal, nem pelos contatos de sua equipe. Toda informação enviada pelos recursos do portal ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos gestores do portal.

O envio de material para o portal implica a aceitação por parte de quem o enviou da responsabilidade integral, não compartilhada com o portal, pelo conteúdo enviado, e pelas implicações legais e morais decorrentes de sua publicação.

Da licença de uso do conteúdo

Nos termos da Lei 9.610/1998, o autor do conteúdo exibido no portal retém os seus direitos e responsabilidades autorais, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos abaixo.

Todo o conteúdo textual original do portal está disponível livremente para leitura, uso, redistribuição ou modificação, exceto quando explicitamente mencionado, ou quando se tratar de citação (indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional) de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98.

O portal autoriza o usuário a usar o conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao portal. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

O portal poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, desde que a licença para a sua disponibilidade no portal tenha sido previamente obtida.

Essa licença, entretanto, não se estende aos usuários do portal, por isso, estes deverão obter separadamente a aprovação dos proprietários antes de qualquer utilização.

Do relato de violações

Se algum conteúdo do portal violar algum direito individual ou coletivo, ou a legislação aplicável, o usuário deverá entrar em contato pelo endereço indicado abaixo, mencionando de forma específica e detalhada:

  • a página específica em que se encontra a violação;
  • a natureza da violação;
  • a providência desejada; e
  • as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, os gestores do portal tomarão as medidas cabíveis após a análise do caso. Se a informação fornecida for insuficiente, os gestores do portal poderão solicitar dados complementares, sob pena de as providências sofrerem atraso.

Comunicações de violações e solicitações de providências são aceitas pelo seguinte endereço:  adm@asruasdemarilia.com.br    

Comunicações efetuadas por meio ou em moldes diferentes dos acima indicados não serão atendidas. O portal responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

Da inexistência de vínculo

Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

Das disposições finais

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

Estes termos de uso podem ser modificados pelo portal, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no portal, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

 

Contribuição: Marcos Hamada - Servidor do MPF