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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA No- 195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto nº 6.303, de 12/12/2007, e a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12/12/2007, republicada em 29/12/2010, considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo e-MEC nº 20071465, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1° - Reconhecer, nos termos do art.10, § 3º, do referido Decreto nº 5.773, o Curso Superior de Tecnologia em Logística, constante do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, conforme Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, com setenta e cinco vagas totais anuais, no período noturno, ofertado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília, estabelecido na Avenida Higyno Muzzy Filho, nº 529, Campus Universitário, no Município de Marília, Estado de São Paulo, mantido pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha. Art. 2º - Nos termos do art. 10, § 7º, do mesmo Decreto nº 5.773, o reconhecimento é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GETÚLIO MARQUES FERREIRA | ||||
