O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou no dia 04 de setembro o Decreto n.º 62.817, que incentiva e garante mais segurança jurídica às parcerias entre instituições estaduais e privadas de pesquisa e inovação. O coordenador do Centro de Inovação Tecnológica de Marília – CITec-Marília, Prof. Dr. Elvis Fusco, participou da cerimônia de assinatura no Palácio dos Bandeirantes.
Representantes de Marília e o Governador Geraldo Alckmin durante evento
Acompanharam o coordenador do CITec-Marília, o secretário municipal de desenvolvimento, Cássio Luis Pinto e o diretor do Ciesp, Chikao Nishimura.
Elvis Fusco destaca que o decreto de regulamentação das leis de inovação do estado, que define o Marco Regulatório da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece novas formas de relacionamento entre as instituições de ensino e pesquisa e entidades privadas, além de permitir a participação do pesquisador nos lucros de cada produto desenvolvido, assegurando juridicamente tanto às instituições públicas, quanto privadas, ao firmar as regras a serem cumpridas por cada um dos envolvidos.
“A melhor maneira de nós nos prepararmos para o futuro, para as gerações futuras, é investir no conhecimento e na inovação. A inovação é o verdadeiro motor do progresso e nós vivemos em um mundo onde as coisas estão muito rápidas e precisamos saber permanentemente fazer o jogo do século 21”, avaliou o governador.
Governador Geraldo Ackmin assina decreto de regulamentação das leis de inovação
Com a novidade, a iniciativa privada pode, por exemplo, realizar trabalhos conjuntos de pesquisa utilizando os laboratórios, plantas-piloto, capital intelectual e áreas experimentais estaduais, em vez de construir seu próprio espaço para estudo – economizando dinheiro e oferecendo à sociedade os resultados em um menor espaço de tempo.
“Temos que dar atenção às soluções e não aos problemas. O investimento na tecnologia e na inovação não é um gasto, é literalmente um investimento. Precisamos incentivar o setor privado a fazer mais parcerias”, destacou Márcio França, vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Pasta responsável por capitanear a minuta do decreto assinado por Geraldo Alckmin.
Com essa regulamentação, a iniciativa privada pode realizar projetos de pesquisa em conjunto com entidades públicas utilizando seus laboratórios, plantas-piloto, capital intelectual e áreas experimentais estaduais, em vez de construir seu próprio espaço para estudo – economizando dinheiro e oferecendo à sociedade os resultados em um menor espaço de tempo.
Este decreto contempla também as organizações membros do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, instituído com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável do Estado pela inovação tecnológica, estimulando projetos e programas especiais articulados com o setor público e privado, como o Centro de Inovação Tecnológica de Marília e o Centro Incubador de Empresas de Marília, que poderão ser integrados a outros órgãos e entidades públicas e privadas.
Segundo dados do governo de SP, a produção científica paulista representa mais de 35% da produção brasileira. O Estado aplica em torno de 1,5% de seu produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento.
