Resolução do MEC torna obrigatória a disciplina somente a partir de 2021
Resolução do Conselho Nacional da Educação - CNE, homologada pela Portaria nº 1.351/2018, determina que a partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o País, atendendo a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos. No entanto, no Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM o tema já faz parte da matriz curricular desde 2014.
De acordo com a nova exigência do MEC, as instituições de ensino superior públicas e privadas devem oferecer formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. Exigências que também já são cumpridas, por meio das inúmeras oficinas oferecidas no Curso de Direito do UNIVEM.
Conforme destacou o coordenador do curso de Direito do UNIVEM, Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado as tendências das diretrizes são acompanhadas pelo UNIVEM há muito tempo. “Nos debates nacionais já havia indicação segura da necessidade da conciliação, mediação e arbitragem como habilidades e competências necessárias para a melhor formação dos alunos, razão pela qual implementamos em 2014 as disciplinas em nossa grade. Nos antecipamos a decisão de obrigatoriedade homologada somente agora”, destacou.
Além de promover um trabalho de extensão junto à comunidade, a atividade inserida na matriz curricular do quinto semestre, possibilita aos alunos do curso de Direito da instituição a vivência com a prática jurídica.
Além disso, o Centro Universitário fornece dois estagiários bolsistas que ajudam nas sessões conciliatórias e em áreas como Direito do consumidor, cobranças, indenizações em geral e Direito da família. O objetivo das audiências de conciliação realizadas pelo UNIVEM em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) é facilitar o diálogo entre as partes, buscando um acordo que represente uma solução justa, rápida, pacificadora, com a utilização de técnicas de conciliação e mediação, sem a propositura de uma ação judicial.
Segundo explicou o professor e coordenador do Escritório de Assistência Jurídica do UNIVEM, Luciano Ramirez, quase todos os tipos de conflitos podem ser objeto de uma boa conversa para se tentar um acordo, como, por exemplo: pensão alimentícia; guarda de filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; questões de vizinhança; dívidas com instituições bancárias, entre outros casos. “Além de ser mais célere o serviço é gratuito. Não há custos, nem despesas com documentos e produção de provas”, disse. Dados apresentados pelo Cejusc mostram que nos casos de família, 90% são acordados nas “audiências” conciliatórias.
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