Senado vai decidir se felicidade vai para a Constituição
Emenda propõe que texto deixe claro que direitos básicos dos cidadãos
Emenda propõe que texto deixe claro que Direitos básicos dos cidadãos são essenciais para os brasileiros serem felizes
Rio - A felicidade dos brasileiros virou assunto para a Carta Magna. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o termo "busca da felicidade" em um artigo da Constituição que trata dos Direitos básicos dos cidadãos: a chamada PEC da Felicidade de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Agora, a emenda vai a plenário no Senado. Se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados. Se passar, o artigo 6º da Constituição será redigido assim: "São Direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".
Cristovam Buarque destaca que a ´PEC da Felicidade´ não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade individual. "Evidentemente as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade", pondera o senador na justificativa do projeto. "Todos os Direitos previstos na Constituição - sobretudo, aqueles tidos como fundamentais - convergem para a felicidade da sociedade".
Para o diretor do filme ´A Suprema Felicidade´, Arnaldo Jabor, "a felicidade tinha que ser algo conquistado, mas hoje ela vem ´delivery´. "A indústria da felicidade é muito forte", diz. Marco Nanini, ator do filme, acrescenta: "Só com simplicidade, todas as outras coisas ficam mais possíveis de serem alcançadas".
Estado pode garantir só o bem-estar
Apesar da boa intenção do senador de colocar o assunto na Constituição, a psicóloga Teresa Creusa Negreiros adverte que não há como o Estado trabalhar pela "felicidade" do povo, porque esse é um sentimento muito pessoal. "Há uma diferença entre felicidade e bem-estar. A felicidade é abstrata, efêmera. Mesmo em um mesmo indivíduo, a ideia de felicidade varia ao longo da vida. Cada um tem uma definição própria do que é ser feliz", explica.
Segundo Teresa, o que a Constituição pode garantir é o bem-estar - quando questões físicas e psíquicas estão satisfeitas: "A pessoa pode ter tudo, casa, comida, saúde, e não ser feliz. A felicidade não é objetiva".
