O sistema carcerário brasileiro, como há muito se sabe, enfrenta todo tipo de problemas. São comuns na imprensa as notícias sobre a superlotação, as denúncias de maus tratos, o estouro de motins e fugas, entre outros. Também não é segredo que, salvo exceções, a passagem pelas prisões brasileiras não cumpre o papel de recuperar e preparar o detento para voltar à vida em sociedade.
Neste quadro, a efetivação das penas alternativas, a partir de 1997, jogou uma luz sobre o problema. Para crimes não considerados graves, em especial os de menor potencial ofensivo – acidentes de trânsito, uso de drogas e álcool, dentre outros –, a restrição da liberdade pode ser substituída por penas como prestação pecuniária, serviços em entidades assistenciais etc. Neste último caso, o apenado é chamado a desempenhar atividades gratuitas de acordo com suas habilidades e formação profissional. A iniciativa vai ao encontro do Direito Penal moderno, no qual se percebe que penas privativas de liberdade devem ser reservadas aos fatos realmente considerados graves.
Naturalmente, de nada adiantaria existirem mecanismos mais avançados e humanos de se cumprir uma sanção penal, se não eles não forem utilizados e devidamente acompanhados, fiscalizados, com a participação da sociedade. Compreendendo a importância social das penas alternativas, o Univem decidiu dar o seu quinhão de contribuição para viabilizá-las em nossa cidade. Desde junho de 2000, a instituição abriga o Centro de Acompanhamento de Prestação de Penas Alternativas (CAPPA). O trabalho dos alunos envolvidos consiste em acompanhar os casos em andamento na Vara das Execuções Penais da Comarca de Marília, em parceria com a Central de Penas e Medidas Alternativas, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
De acordo com dados levantados no final de julho deste 2010, o projeto conta com 32 alunos, responsáveis pelo acompanhamento de 167 reeducandos em 43 entidades (órgãos assistenciais, escolas, associações de moradores). A coordenação cabe ao professor Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, que conta com a valiosa contribuição da aluna Tchelid Luiza de Abreu, do quinto ano, que atua como monitora.
Aprendizado
O Jornal da Fundação reuniu o coordenador, a monitora e alguns estagiários para saber detalhes do trabalho.
Tchelid explica que o projeto seleciona estudantes na medida do necessário. O processo seletivo leva em conta o interesse e a disponibilidade do aluno. Em geral, a entidade acompanhada fica próxima à sua residência, para facilitar o trabalho. “O participante do projeto tem um compromisso sério com a justiça, com os prestadores, com as instituições, com a faculdade e consigo mesmo”, destaca a monitora.
Cabe ao aluno estreitar o caminho entre a Central de Penas e a instituição receptora, na qual ele comparece, no mínimo, uma vez por mês. Feito o contato, encaminha o relatório mensal do apenado à Central. Ao final de 12 meses, também elabora um relatório ao Univem, que converte o trabalho em horas atividade.
Tchelid conta que ingressou no CAPPA em 2007, como estagiária, e que assumiu a monitoria em 2009. “Tem sido uma experiência muito produtiva”, diz.
Webert Ferreira de Almeida, do quinto ano, e Maria Tereza Zambom Grassi, do quarto, acompanham a prestação de serviços em duas instituições de ensino, respectivamente a EE Professor Nelson Cabrini e a CEES Professora Sebastiana V. Pessine. “Converso muito com o pessoal da escola e vejo que valorizam o trabalho do apenado”, destaca Webert, responsável pelo acompanhamento de dois prestadores. “Como almejo ser promotora e o estágio é na área criminal, tenho aproveitado bastante”, relata Maria Tereza, com quatro prestadores.
Geise Ellen T. dos Santos, do terceiro ano, conta que acompanha dois prestadores junto à Associação de Moradores da Nova Marília. “Sinto-me útil à comunidade e tenho a chance de adquirir novos conhecimentos”, destaca.
Acompanhando a Associação Mariliense de Esporte Inclusivo (AMEI), com quatro prestadores, Alexandre Rangel Vidal, do segundo ano, também faz um balanço positivo da experiência. “O trabalho social cria valores e nos leva além da superficialidade”, comenta.
O professor Teófilo elogia o trabalho da monitora e dos estagiários. “Além de contribuir diretamente com a sociedade, eles estão tendo a oportunidade de adquirir conhecimentos técnicos e vivência pessoal.”
Parceria elogiada
A assistente social Raquel Amêndola, responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Marília, considera essencial o trabalho conjunto com o Univem. “São os estudantes que fazem o vínculo direto entre a Central e as instituições, ouvindo suas críticas e problemas e trazendo suas sugestões”, frisa. “Os juízes de Marília nos pedem relatórios mensais de cada prestador e, sem o dedicado trabalho da monitora e dos estagiários, seria difícil”.
Laudite Ferreira Gaia Vieira, vice-presidente da Associação de Moradores da Nova Marília, bairro com cerca de 15 mil moradores na zona sul da cidade, considera a prestação de serviços útil não só para o educando, mas também à sua entidade. “Em geral, os prestadores são muito dedicados e nos ajudam bastante aqui”, diz. “E a presença constante da aluna do Univem é fundamental para que dê tudo certo, pois ela é a nossa ponte com a justiça.”
Fonte: Matéria publicada no Jornal da Fundação em agosto de 2010
