Professores e estudantes ouvidos pelo G1 disseram que a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicada no domingo (13) não tinha questões de Direitos humanos, o que descumpre o edital do concurso. Para a OAB e a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo exame, a prova foi correta.
Segundo o edital, 15% das questões – no total foram 100 – deveriam ser sobre ética e Direitos humanos. Apareceram apenas dez perguntas sobre ética, de acordo com os candidatos. Pelo edital, outras cinco perguntas com conteúdos de Direitos humanos deveriam estar na avaliação. Para o diretor pedagógico da Rede LFG, curso preparatório ao exame, Marco Antonio Araujo Junior, é inviável cancelar o Exame de Ordem, porém, para evitar prejuízo, deveriam ser atribuídos cinco pontos a cada candidato.“Há vários alunos que fizeram 48, 49 pontos. Estes deveriam ser aprovados com justiça, já que estudaram um conteúdo que não caiu”, afirma Araujo Junior.
Araujo Junior disse que protocolou no conselho da OAB, em Brasília, um pedido para que a FGV atribua cinco pontos a mais a cada candidato. “A FGV tem de cumprir o provimento, isto é transparência e legalidade. A OAB não pode se furtar.”
A analista jurídica Telma Freitas da Cunha, de 28 anos, disse que se sentiu prejudicada. Ela fez 49 pontos na prova – um a menos para ser aprovada. “O edital foi descumprido e estou esperançosa de que haverá uma revisão, afinal a matéria foi estudada.”
A bacharel em Direito, Ana Paula Rodrigues Rocha, de 25 anos, também reclamou da situação. “Estudei Direitos humanos, até porque é um tema que não apareceu na faculdade e não caiu nada. Foi um exame muito desorganizado.” Ana Paula fez 44 pontos e também não pontuou o suficiente para ser aprovada.Prova seguiu as normas, diz FGV
A assessoria de imprensa da FGV afirmou, em nota: “A prova seguiu todas as normas previstas no Provimento 136/2009 e não há irregularidades.”
Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o tema Direitos humanos fez parte de ao menos três questões da prova, uma delas sobre criança e adolescente, outra sobre ditadura e outra pergunta sobre Direito constitucional. Ele não citou quais eram os números das perguntas. "Essas questões estão contidas dentro da prova como um todo. Há questões na área penal, na área constitucional, que dizem respeito diretamente a Direitos humanos. Só para citar, há a questão da criança. Toda questão que mostra uma desigualdade social é uma questão sobre Direitos humanos também", disse.
Cavalcante criticou as reclamações sobre o exame. "O objetivo maior é esse. É um objetivo que interessa, sobretudo, àqueles alunos que já fazem algumas vezes o exame de ordem, aos cursinhos, que estão todos interessados em mostrar falhas que possam atribuir pontos para as pessoas", disse.
Veja o que diz trecho do edital do exame:
"3.4 DA PROVA OBJETIVA
3.4.1. A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 100,00 (cem) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, e ainda Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional, nos termos do art. 6º do Provimento 136/2009."
